TERMOS DE SERVIÇOS

Bem-vindo(a) ao Flena, seu novo parceiro digital para a gestão de agenda, calendário e clientes! Nosso objetivo é simplificar a sua rotina profissional, liberando seu tempo para o que realmente importa: seu trabalho.

Estes Termos de Uso são o acordo que rege a utilização do aplicativo Flena e de todos os serviços que oferecemos. Eles existem para garantir que a nossa plataforma seja segura, justa e funcional para todos.

Ao acessar, baixar, cadastrar ou utilizar o Flena de qualquer forma, você, o Usuário Profissional (ou simplesmente "Usuário"), está declarando que leu, entendeu e concordou integralmente com todas as condições descritas nestes Termos e na nossa Política de Privacidade.

Justificativa Legal: A inclusão imediata e destacada do CNPJ, Razão Social e Endereço cumpre o que é exigido pelo Decreto Nº7.962/2013 (Lei do E-commerce), especificamente no Art. 2º, incisos I e II, garantindo a fácil identificação do fornecedor (Flena).

O Flena é a sua ferramenta digital de gestão. Nós fornecemos um Software por Assinatura (SaaS) desenhado para que você, usuário profissional, possa organizar sua vida e trabalho de forma eficiente.

O foco do Flena é otimizar sua organização e comunicação, permitindo gerenciar:

• Sua agenda com informações sobre atendimento;
• As informações e o cadastro de seus clientes (Usuários Clientes).

Tipo de parceria

• O Flena atua apenas como provedor da tecnologia e da ferramenta digital.
• Nós não somos uma agência de empregos, nem seus empregadores. Não atuamos como intermediários, corretores ou agenciadores dos seus serviços profissionais. Você é um profissional independente e o único responsável por sua atividade.

Como somos apenas uma ferramenta, o Flena não tem responsabilidade sobre o sucesso ou insucesso do seu negócio ou sobre as interações que você tem com seus clientes.

A utilização do Flena como ferramenta de gestão não implica em nenhum tipo de endosso, garantia ou responsabilidade nossa sobre a sua competência, a qualidade do seu atendimento ou os resultados dos serviços que você oferece. Nós cuidamos da tecnologia; você cuida do seu cliente.

Quem Pode se Cadastrar

• Capacidade Legal: ao criar sua conta, você garante que é maior de 18 anos, é civilmente capaz e está legalmente apto para assumir os compromissos destes Termos.
• Contas Empresariais: se estiver cadastrando uma conta em nome de uma empresa, você deve ter autoridade legal para vinculá-la a este contrato.

A Sua Responsabilidade com as Informações

• Compromisso com a Verdade: fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas (nome, contatos, área de atuação e profissão).
• Manutenção de Dados: é sua obrigação manter essas informações sempre em dia.

Segurança da Sua Conta

• Guardião da Senha: você é o único responsável pela segurança de sua senha e por todas as atividades na conta.
• Comunique-nos: qualquer uso não autorizado deve ser reportado imediatamente.

• Credenciais de Acesso: o Usuário Profissional é responsável pela guarda, sigilo e uso de seu login e senha.
• Atividades na Conta: o Flena considerará que todas as atividades realizadas foram executadas pelo Profissional.
• Comunicação de Uso Indevido: perda, roubo ou uso não autorizado deve ser notificado imediatamente.

O Flena é um serviço por assinatura (SaaS – Software as a Service) com acesso condicionado ao pagamento de taxa recorrente (Mensalidade ou Anuidade), conforme o Plano de Assinatura escolhido.

Planos de Assinatura e Pagamento

• O acesso requer adesão a um dos Planos vigentes, descritos na página de planos/preços.
• Método de Pagamento: manter informações válidas e precisas para processamento da cobrança.
• Inadimplência: falhas podem resultar em suspensão e cancelamento conforme regras internas.
• Cancelamento: pode ocorrer a qualquer momento; entra em vigor ao final do ciclo vigente.
• Reembolso: via de regra não há reembolso total ou parcial de valores já pagos.

Transparência na Cobrança

Caso o Flena implemente cobrança por novo serviço, upgrade ou funcionalidade, o Usuário Profissional será previamente notificado. O serviço básico gratuito permanecerá disponível caso não deseje funcionalidades pagas.

O Profissional nunca será cobrado sem consentimento prévio e expresso.

Propriedade Intelectual do Flena

Todo o software, tecnologia, design (layout e interface), logotipos, marcas, código-fonte, bases de dados, conteúdo gerado pelo Flena e demais materiais e funcionalidades do aplicativo e website são de propriedade exclusiva do Flena (ou licenciadores), protegidos pela legislação brasileira aplicável.

Conteúdo do Usuário Profissional

• Propriedade do Profissional: o Usuário Profissional mantém a titularidade sobre conteúdo e dados inseridos.
• Tratamento de dados: o Flena processa os dados conforme Política de Privacidade para viabilizar funcionalidades.
• Responsabilidade pelo Conteúdo: o Profissional garante ter autorização e responde por violações a terceiros.

O Flena é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas. O Usuário Profissional utiliza o Flena por sua conta e risco.

O aplicativo não garante obtenção de clientes, aumento de faturamento ou sucesso profissional do usuário. A plataforma é uma ferramenta de gestão; desempenho do negócio e qualidade do serviço são responsabilidade exclusiva do Profissional.

Limitação de Responsabilidade

O Usuário Profissional reconhece que o Flena não tem responsabilidade por:

• Disputas, danos ou prejuízos decorrentes de falhas na prestação do serviço do Profissional ao Cliente;
• Conflitos ligados a agendamentos (no-shows, cancelamentos ou atrasos);
• Veracidade, licitude ou qualidade do conteúdo publicado pelos Usuários Profissionais.

Quanto à indenização, o Usuário Profissional concorda em indenizar e isentar o Flena por perdas e demandas de terceiros decorrentes de violação destes Termos, uso indevido do serviço ou violação de leis/direitos de terceiros.

O Flena está comprometido com a proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Nº13.709/2018 (LGPD) e demais legislações pertinentes.

Estes Termos são complementados pela Política de Privacidade do Flena, que detalha dados coletados, finalidades, base legal, armazenamento e segurança.

Papéis dos Agentes de Tratamento

• Usuário Profissional (Controlador): decide finalidade e meios de tratamento dos dados de seus clientes.
• Flena (Operador): trata dados em nome do Controlador seguindo instruções e regras destes Termos.

Responsabilidades do Usuário Profissional como Controlador

• Base Legal: assegurar base adequada para coleta e tratamento dos dados dos Usuários Clientes.
• Direitos dos Titulares: atender solicitações dos clientes quanto a acesso, correção e exclusão.
• Livre de Danos: manter o Flena isento de multas/sanções por descumprimentos do Profissional.

O Flena poderá suspender ou encerrar a conta do Usuário Profissional, a seu critério, por:

• Inadimplência;
• Uso ilícito ou conduta imprópria;
• Violação contratual ou de direitos;
• Informações inexatas;
• Risco à segurança da plataforma.

Em caso de violação:

• O Flena pode notificar sobre suspensão e conceder prazo de regularização.
• Em casos graves, pode encerrar imediatamente e reter acesso a dados até autoridades competentes serem acionadas.

Efeitos do Encerramento

• Fim imediato da licença de uso do Flena.
• Sem reembolso de valores já pagos, salvo encerramento unilateral do Flena sem culpa do Usuário.
• Responsabilidade do Profissional em realizar backup de dados dos clientes antes do encerramento.

O Flena pode alterar estes Termos para refletir evolução do serviço, mudanças operacionais ou adequações à legislação vigente.

O Usuário Profissional será comunicado sobre alterações com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência. O uso continuado após publicações implica aceitação integral das novas condições.

Canais de Contato e Suporte

Para dúvidas, suporte ou informações gerais, utilizar o e-mail de contato da empresa (conforme introdução do documento).

Comunicações do Flena

• Essenciais: notificações de sistema, segurança e cobrança (não podem ser desativadas).
• Promocionais: novidades, recursos e ofertas.

Legislação Aplicável e Foro

Termos regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Foro eleito: Comarca de São Bernardo do Campo, com renúncia a qualquer outro.